A Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão é um periódico especializado, de natureza técnico-científica e de publicação anual com o fluxo de recebimento de artigos contínuo.
Foi criada em 2014 destinando-se à publicação de contribuições com temática de interesse da comunidade jurídica: Direito Público e que primem pela relevância dos assuntos tratados, pelo caráter inovador dos trabalhos e pelo potencial de impacto acadêmico ou institucional.
A Revista busca, ainda, incentivar a produção técnica e científica dos Procuradores e servidores, com vistas a fortalecer a cultura editorial e promover a memória institucional da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão.