Aconteceu, nos dias 15 e 16 de outubro, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), o II Congresso de Direito Tributário, com o tema Diálogos sobre a Reforma Tributária. O evento foi organizado pela Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA), Secretaria da Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA) e PROFISCO.

O encontro promoveu intensos debates sobre temas cruciais relacionados à reforma tributária brasileira e discutiu as propostas de mudanças no sistema tributário, destacando os impactos nos litígios fiscais e os desafios na regulamentação das novas regras. 

Além disso, o congresso teve como objetivo principal reunir especialistas de diversas áreas para discutir o papel das instituições públicas na construção de um sistema tributário mais eficiente, justo e adequado à realidade econômica do país.

A manhã de abertura contou com a palestra de Luiz Carlos Hauly, Deputado Federal do Paraná, que falou sobre a "Reforma Tributária da Base Consumo no Brasil".

Outro ponto alto da manhã do primeiro dia foi a palestra de João Henrique Chauffaille Grognet, representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), sobre os "Impactos da Reforma Tributária nos Litígios Fiscais: Desafios e Oportunidades". O Procurador do Estado do Maranhão Oscar Cruz Medeiros Júnior participou como mediador. 

Também tivemos a palestra “Reforma tributária, desenvolvimento e dependência”, que contou com a participação do professor do Departamento de Economia da UFMA Welbson Madeira e do Auditor Fiscal Jomar Fernandes, tendo como mediador Rogério Belo, Chefe da Procuradoria do Contencioso Fiscal.

Ainda no dia 15, na parte da tarde, tivemos um debate sobre a regulamentação da reforma tributária e os desafios na não cumulatividade dos tributos. A mesa contou com a participação da Procuradora do Distrito Federal e Especialista em Planejamento Tributário Luciana Vieira, com o Auditor Fiscal da Receita Estadual Diego Secchin e com a Procuradora Adjunta da Dívida Ativa Luciana Marques, que foi mediadora e destacou a importância do evento e da palestra.

“Foi um imenso prazer falar sobre a reforma tributária neste evento que trouxe grandes nomes para discutir um tema extremamente importante pra quem atua nesse ramo do direito. Participei do debate sobre os PLs 68 e 108, que regulamentam a emenda constitucional 132. Parabenizo todos de tributaristas e profissionais da área que estiveram presentes.”, salientou.

No dia 16, o encontro continuou. O primeiro painel do dia contou com o Procurador do Estado Oséias Amaral, com o tema “O Direito à dedução no IBS e na CBS”, e o Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB, Guilherme Oliveira, com o tema “Os Desafios do Contencioso Tributário no Pós-reforma”.

Já o segundo painel, contou com a Procuradora do Estado do Rio de Janeiro Natália Faria e com o Auditor Fiscal Bruno Vilarinho, versando sobre os aspectos tecnológicos na reforma tributária e como eles promovem um desenvolvimento sustentável. O Procurador do Estado Angelus Maia foi o mediador do debate. 

Na parte da tarde, as palestras aconteceram por videoconferência, conduzidas por Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior, auditor fiscal de Minas Gerais, e Lucas Alves, Procurador do Estado do Maranhão. As discussões foram sobre os impactos federativos e sociais da reforma tributária. O Coordenador das Procuradorias Fiscais, Marcelo Sampaio, foi o mediador.

A Procuradora-Geral do Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia, fechou o evento com uma palestra sobre o "Federalismo Cooperativo e o Contencioso Judicial na Reforma Tributária sobre o Consumo".

O Diretor da Escola Superior de Advocacia Pública, Marcus Bacellar, ressaltou a grandiosidade de promover um evento como este.

“A gente quer discutir o assunto, trazer soluções, debater o que há de mais difícil na reforma e capacitar Procuradores e Servidores da PGE, da SEFAZ, dos demais órgãos, além de toda a comunidade ludovicense, que merece entender melhor do que se trata este tema tão profundo, que é a reforma tributária.”, finalizou.