Lei de reestruturação da PGE-MA é sancionada visando benefícios à instituição
Foi sancionado, nesta segunda-feira, 15 de julho, o Projeto de Lei que visa à reestruturação da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA), que propõe alterações na Lei Complementar nº 20, de 30 de junho de 1994 (Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado) e nas…
