A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) e a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) firmaram parceria para a oferta de vagas no curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional Aplicado, voltado aos servidores efetivos e comissionados da PGE. A iniciativa é regulamentada pela Portaria nº 23, de 16 de outubro de 2025, e integra o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a PGE, a UEMA e a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA).

O curso tem como objetivo fortalecer a formação jurídica e acadêmica dos procuradores e servidores, ampliando o domínio técnico e teórico em temas constitucionais aplicados à advocacia pública. Serão oferecidas 25 vagas, e as inscrições ocorrerão pela extranet corporativa da PGE, a partir do dia 30/10 e com data final no dia 12 de novembro. 

Caso o número de inscritos ultrapasse o total de vagas disponíveis (25), será realizado um sorteio presencial durante a XX Jornada Jurídica da PGE/MA, no dia 01 de dezembro, no período da tarde. Apenas os servidores presentes no momento do sorteio poderão ser contemplados.

As aulas da pós-graduação terão carga horária total de 390 horas, com encontros quinzenais às sextas-feiras e aos sábados, das 08h às 12h e das 14h às 18h, preferencialmente no auditório da PGE. Os custos acadêmicos serão integralmente custeados pela FAPEMA, sem cobrança de mensalidade aos participantes. Ademais, conforme a Portaria, servidores não contemplados poderão participar de módulos isolados, mediante disponibilidade, recebendo certificados de extensão emitidos pela Escola Superior da PGE (ESAP).

A parceria entre PGE, UEMA e FAPEMA é voltada para o aperfeiçoamento contínuo do corpo técnico da Procuradoria-Geral do Maranhão. De acordo com o Procurador-Geral do Estado, Denilson Almeida, “este projeto mostra o compromisso da direção da PGE-MA com a valorização das pessoas, reafirmando que, mesmo em um contexto de avanços da inteligência artificial, o maior patrimônio da instituição é o capital humano. A nova pós-graduação nasce com o propósito de investir na formação e no desenvolvimento dos servidores, reconhecendo que profissionais capacitados, críticos e atualizados jamais serão substituídos por máquinas”.

O Diretor da Escola Superior de Advocacia Pública, Edilton Lima, reforçou que a proposta também viabiliza o intercâmbio entre os docentes das instituições. “Além de docentes da UEMA, a ESAP poderá convidar professores de outras instituições para ministrar palestras sobre temas específicos, ampliando o aprendizado e fortalecendo parcerias”. 

O conteúdo programático da pós será organizado em seis eixos formativos, com 14 disciplinas e elaboração de TCC (Trabalho de Conclusão de Curso), abrangendo temas como: Fundamentos do Direito Constitucional; Jurisdição Constitucional e Ativismo Judicial; Justiça e Inclusão Social; Constitucionalismo e Inovação na Administração Pública; Direito Constitucional Econômico e do Consumidor; e Metodologia da Pesquisa Jurídica. 

O curso, que possui caráter institucional, coloca a Escola Superior da PGE/MA (ESAP) como polo de qualificação e difusão do conhecimento jurídico, concretizando o compromisso da Procuradoria com a modernização administrativa, a valorização profissional e a formação de excelência do corpo técnico. A capacitação reverterá em benefício para sociedade, com a otimização dos trabalhos desenvolvidos e o aprofundamento das técnicas aprendidas.