Será aberto no próximo dia 08 de maio o processo seletivo de estágio para o ano de 2023, para alunos regularmente matriculados, que estejam cursando até o penúltimo período, no curso de Direito das instituições de ensino superior para ingresso no programa de estágio supervisionado, mantido pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, em sua sede na capital do Estado. 

O programa de estágio supervisionado destina-se à complementação educacional e ao desenvolvimento profissional na formação universitária do estagiário, não criando vínculo empregatício de qualquer natureza com o Estado do Maranhão, e realizar-se-á nos termos da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. 

O estagiário atuará sob a supervisão de Procuradores do Estado, executando as atividades de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, auxiliando a elaboração de peças processuais, acompanhando audiências, dentre outras atividades relacionadas aos fins estabelecidos pelo art. 2º, da IN nº 0001/2009-PGE. 

O estágio será desenvolvido em jornada semanal de 20 (vinte) horas, conforme disposto no art. 26 da IN nº 0001/2009-PGE, remunerado mensalmente mediante bolsa de estágio fixada em R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), acrescida de auxílio-transporte, de acordo com o disposto no art. 30, da IN nº 0001/2009-PGE. 

O presente Edital visa o preenchimento de 08 (oito) vagas existentes e formação de cadastro de reserva para ocupação de eventuais vagas que surgirem ao longo da validade da presente seleção, mediante a convocação dos candidatos aprovados e de acordo com as necessidades da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão. Do total de vagas disponíveis para estágio, 10% (dez por cento) serão reservadas para candidatos portadores de deficiência, respeitadas as etapas do processo seletivo. 

As inscrições serão realizadas na sede da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, situada na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, Quadra 22, Lote 25, Quintas do Calhau, nesta cidade, (tel. (98) 3235-6767) no período de 08 a 17 de maio de 2023, limitadas à quantidade de 600 (seiscentos) inscritos. 

O candidato deverá apresentar ficha de inscrição constante no Anexo I, realizar a entrega de um kit contendo 02 kg (dois quilos) de alimentos não perecíveis de espécies distintas, excetuando-se sal, para serem doados a entidades beneficentes de auxílio a portadores de doenças graves, crianças e idosos, e dos seguintes documentos: curriculum vitae e histórico escolar. No caso de candidato portador de deficiência deverá apresentar laudo médico atestando a condição de deficiência. 

A classificação será resultante da soma das pontuações obtidas em todas as fases da seleção. Em caso de empate serão adotados os seguintes critérios de desempate de acordo com o previsto no Edital. 

Confira O EDITAL com todos os detalhes do certame.