PGE lança livro com a consolidação das leis sobre a Covid-19 no Estado

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Ebook Covid19
São Luís, Maranhão — Ebook Covid19 - Procuradoria Geral do Estado do Maranhão
14/03/2022

A Procuradoria Geral do Maranhão (PGE/MA) lançará na próxima quarta-feira (16) o primeiro volume de uma coleção com a consolidação de leis estaduais. Os livros serão publicados em formato digital e a edição inicial reúne toda a legislação relacionada à contenção da Covid-19 no Estado, desde o início da pandemia.  

O evento, que contará com a presença de diversas autoridades, será realizado às 15h, no auditório Neiva Moreira, na Assembleia Legislativa, e o acesso será permitido somente mediante a apresentação do passaporte vacinal.  

A publicação visa documentar e divulgar o esforço do poder legislativo, em um período crítico para toda a sociedade, por meio da adoção de medidas sanitárias fundamentais para o enfrentamento e combate da doença.

O momento exigiu com que diversas medidas restritivas fossem adotadas para tentar manter a população em segurança. Desta forma, os diversos entes da federação adaptaram sua legislação para enfrentar a nova realidade emergencial.

Nesse sentido, a Procuradoria Geral, diante de sua missão institucional de representação judicial e extrajudicial do Estado, organização das leis, assessoramento e consultoria jurídica do Poder Executivo estadual, exerceu fielmente o seu papel, de orientar a atuação dos profissionais da administração pública.

Pela via judicial, por exemplo, a PGE conseguiu executar as barreiras sanitárias nos aeroportos no Maranhão, organizar o funcionamento de atividades comerciais e dos órgãos do Estado, determinar o pagamento de auxílio à população em situação de vulnerabilidade e garantir a aquisição de vacinas aprovados por organismos internacionais a fim de garantir o direito à saúde e o bem estar dos cidadãos.

A publicação histórica, resultado do esforço conjunto de diversos atores, foi organizada e revisada por procuradores do Estado e tem a proposta de ser atualizado periodicamente com novas leis ou adaptações que possam surgir em decorrência da pandemia, permitindo o conhecimento dessa legislação por toda a sociedade e facilitando o trabalho dos profissionais que precisam lidar com o assunto no cotidiano.

O e-book com a consolidação das leis sobre a pandemia da Covid-19 no Estado estará disponível para download no site da PGE Maranhão (www.pge.ma.gov.br) a partir do próximo dia 16.

 

SERVIÇO

O que? Lançamento da consolidação de leis sobre a pandemia da Covid-19 no Estado Maranhão. (evento híbrido com transmissão nos canais do YouTube - PGE/MA e ALEMA).  

Quando? Quarta-feira (16), às 15h.

Onde? Auditório Neiva Moreira - Assembleia Legislativa do Estado