A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) conquistou uma vitória expressiva no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), garantindo uma economia de aproximadamente R$50 milhões aos cofres públicos. A decisão, proferida pela Segunda Câmara de Direito Público, reduziu o valor de indenização em uma ação de desapropriação voltada à implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Bacabeira  - projeto estratégico para o desenvolvimento econômico do Estado.

O processo tratava da desapropriação de áreas pertencentes a uma empresa privada, declaradas de utilidade pública para viabilizar a instalação da ZPE, um empreendimento essencial para atrair investimentos e gerar emprego e renda à população maranhense.

A atuação técnica e coordenada da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente e da Procuradoria-Geral Adjunta Judicial, foi decisiva para o resultado. O trabalho incluiu sustentação oral, distribuição de memoriais e revisão detalhada do laudo pericial, resultando no reconhecimento de inconsistências e na fixação de um valor indenizatório mais justo e compatível com o mercado.

O Procurador do Estado, Francisco Beolandio dos Santos, ressaltou que a decisão é fruto de um trabalho coletivo. “Isso reflete o comprometimento do nosso trabalho em garantir que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e transparência. Essa conquista reafirma o papel da Procuradoria como guardiã do patrimônio estadual e aliada do desenvolvimento sustentável do Maranhão”.

O Procurador-Geral do Estado, Denilson Almeida, também destacou a importância dessa conquista. “Essa vitória representa não apenas uma economia significativa para o Estado, mas também um marco na defesa do interesse público. Cada recurso preservado é um investimento que retorna para a sociedade em forma de infraestrutura, mobilidade e oportunidades. A PGE/MA tem atuado com rigor técnico e visão estratégica para assegurar que o desenvolvimento do Maranhão aconteça com responsabilidade jurídica e eficiência administrativa.”

Com a decisão favorável, o Governo do Maranhão avança na concretização da ZPE de Bacabeira, reforçando o compromisso da administração estadual com a modernização, o crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida da população.