PGE-MA lança cartilha que baliza conduta de agentes públicos no período eleitoral
Com 28 páginas, de fácil leitura, a cartilha traz uma importante abordagem sobre os princípios jurídicos que devem nortear a atuação dos agentes públicos, com ênfase na probidade administrativa e simetria de oportunidades, fundamentais para assegurar um processo eleitoral…
