A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, por ordem do Sr.ª Procuradora Geral do Estado do Maranhão em exercício, Mara Cristina de Souza Marques Pinheiro e sob a coordenação da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado, conforme atribuições regulamentadas pela Instrução Normativa nº 0001/2009-PGE, que estabelece normas para o estágio no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, vem, através da Comissão de Seleção de Estágio 2022, composta pelos Procuradores do Estado do Maranhão Bruno Tomé Fonseca, Daniel Palácio de Azevedo, Luciana Cardoso Maia, Thaís Iluminata César Cavalcante, Eduardo Luiz de Paula Leite, Amanda Pinto Neves e Angelus Emilio Medeiros de Azevedo Maia, instituir o presente Edital, mediante as seguintes cláusulas e condições.
1. Objetivo.
Normatizar o processo seletivo de estágio para o ano de 2022, para alunos regularmente matriculados, que estejam cursando até o penúltimo período, no curso de Direito das instituições de ensino superior para ingresso no programa de estágio supervisionado, mantido pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, em sua sede na capital do Estado.
2. Programa de Estágio Supervisionado.
O programa de estágio supervisionado destina-se à complementação educacional e ao desenvolvimento profissional na formação universitária do estagiário, não criando vínculo empregatício de qualquer natureza com o Estado do Maranhão, e realizar-se-á nos termos da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
3. Área de Atuação.
O estagiário atuará sob a supervisão de Procuradores do Estado, executando as atividades de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, auxiliando a elaboração de peças processuais, acompanhando audiências, dentre outras atividades relacionadas aos fins estabelecidos pelo art. 2º, da IN nº 0001/2009-PGE
