O procurador geral do Estado Rodrigo Maia assinou, nesta segunda-feira (02), a portaria PGE/MA Nº 07/2022/GPG/PGE que implanta o projeto PGE Itinerante, como mais uma fase de seu processo de modernização e inovação que vem sendo realizado na instituição durante sua gestão. A iniciativa, além de seu caráter educativo, tem como objetivos precípuos a necessidade da capilarização da Procuradoria Geral em todas as regiões do Estado para o aprimoramento da gestão pública e a garantia de maior segurança jurídica para a execução de atos administrativos; bem como a necessidade de aproximar a PGE das instituições e da sociedade civil em âmbito local.  

“O projeto foi pensado como uma maneira de incluir ainda mais a Procuradoria na rotina da população. Embora não sejamos um órgão finalístico, atuamos diariamente em defesa judicial de todo o Estado e do patrimônio público; voltados sempre para o equilíbrio, o bom funcionamento de cada órgão da estrutura administrativa estadual e a manutenção de recursos necessários para a execução de importantes políticas públicas. Nossa atuação possibilita, ainda, a qualidade e a eficiência do serviço público prestado a cada cidadão, por isso é tão importante alcançar cada localidade do Maranhão”, assinalou Maia.

A PGE/MA destacará estrategicamente para a interiorização das ações equipes compostas por Procuradores do Estado e servidores para traçar o mapeamento das necessidades presentes em cada local, com a colaboração permanente de instituições do sistema de Justiça, especialmente o Tribunal de Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público do Estado e a Defensoria Pública do Estado. A cada visita, o grupo terá como foco a resolução célere das demandas judiciais e extrajudiciais, prioritariamente aqueles relacionados à Fazenda Pública, em trâmite em cada Comarca, bem como a prevenção de litígios que possam envolver o Estado.

O esforço conjunto capitaneado pela PGE traçará o mapeamento de ações judiciais importantes para a efetivação de políticas públicas e diagnosticará situações que podem representar risco de geração de passivos judiciais para o Estado.  

O procurador geral adjunto para Assuntos Judiciais, Lucas Souza, explicou como a projeto se desdobrará para capilarizar a atuação da Procuradoria. “Por meio do PGE Itinerante, iremos atuar em processos judiciais estratégicos para o Estado do Maranhão, nos quais se possa já, de plano, propor solução, inclusive através de análise jurídica da viabilidade de autocomposição. Além disso, também serão mapeados casos que mereçam atenção especial na solução do litígio. Tudo isso se dará em diálogo com todos os atores do sistema de Justiça envolvidos, tanto em âmbito estadual quanto municipal.” destacou.

O calendário do projeto será programado em cooperação com as Secretarias de Estado relacionadas com as demandas acompanhadas pela Procuradoria e divulgado posteriormente.