Procurador geral participa da entrega de proposta para modernização do Código de Proteção do Meio Ambiente

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9/03/2022

Foto: Reprodução

O procurador geral, Rodrigo Maia, esteve na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (09), para a entrega solene da proposta de atualização e modernização do Código de Proteção do Meio Ambiente estadual ao presidente da Casa, Othelino Neto. Maia integra a comissão de juristas instituída no ano passado – presidida pelo promotor Fernando Barreto, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Maranhão – e, composta, também, por membros do Poder Judiciário, sociedade civil organizada e especialistas da área.  

Em razão da presença de vários temas de iniciativa privativa do Executivo no escopo do Código, a Procuradoria Geral do Estado (PGE/MA) terá papel fundamental na coordenação do diálogo institucional com a ALEMA a fim de promover a aprovação célere da proposta de aprimoramento de toda a legislação ambiental estadual, ferramenta essencial para a proteção de nossos recursos naturais de maneira sustentável, beneficiando toda a população maranhense.

Durante o encontro, Rodrigo Maia falou sobre o grande avanço com a entrega do projeto concluído formalmente ao chefe do Legislativo e do interesse da gestão Flávio Dino em garantir uma resposta rápida. “O Executivo tem grande parcela de responsabilidade nesse debate, portanto, buscamos contribuir ao máximo para adequação do nosso Código com todas as necessidades e inovações que surgiram ao longo desses 30 anos, desde a sua criação”, assinalou.  

O presidente da ALEMA, Othelino Neto, destacou com entusiasmo que a finalização do material é o resultado de muito trabalho e esforço por parte dos juristas que compõe a Comissão que, com a participação popular através de uma série de escutas públicas realizadas ao longo do processo, atuaram de forma competente e democrática.  

“Fruto de muita dedicação, a Comissão faz história com esta atualização, necessária para que o Código ganhe amplitude e contornos mais modernos até se tornar a nossa Lei da Política Estadual de Meio Ambiente. É o produto de muitas cabeças e mãos que agora chega ao Legislativo para a devida tramitação”, disse Othelino.

O promotor do Meio Ambiente, Fernando Barreto, falou sobre a importância da prestação desse serviço para o Estado. “De forma coletiva, conseguimos dar um importante passo para a harmonização dessa lei, de modo a garantir principiologias e a fruição dos bons processos com segurança jurídica e transparência. Só temos a agradecer por esta oportunidade e toda a Comissão continua à disposição da Assembleia e da sociedade para colaborar durante os debates acerca do tema,” ressaltou.  

Também estiveram presentes na ocasião, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís; o advogado, professor e coordenador do Fórum Estadual de Educação Ambiental do Maranhão (FEEA), Sálvio Dino Júnior; o diretor-geral da Mesa Diretora da ALEMA, Bráulio Martins; o procurador-geral da ALEMA, Tarcísio Araújo e o advogado especialista em Direito Ambiental, Antônio Carlos Coelho.