- A Biblioteca funciona para atendimento, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
- Para fins de utilização dos serviços da Biblioteca, torna-se necessária a inscrição dos seus usuários mediante cadastro na Biblioteca e assinatura de Termo de Compromisso.
- A Biblioteca disponibiliza os seguintes serviços aos seus usuários: Consulta Local; Empréstimo; Levantamento Bibliográfico; Ficha Catalográfica.
DO EMPRÉSTIMO, DA DEVOLUÇÃO, DA RENOVAÇÃO E DA RESERVA
Para empréstimo de publicações constantes do acervo da Biblioteca, aos usuários serão adotados os seguintes requisitos:
I - o empréstimo é permitido exclusivamente, para usuários cadastrados nos termos do art. 8º, mediante assinatura no comprovante de empréstimo da obra desejada;
II - o usuário poderá retirar, por empréstimo, qualquer publicação constante do acervo bibliográfico, exceto periódicos, as obras de referência, como enciclopédias, dicionários, atlas, jornais, bem como materiais especificados pelo Procurador Chefe da Procuradoria de Estudos, Documentação e Divulgação e Divisão Jurídica, que deverão ser consultados na própria Biblioteca.
III - as obras poderão ser retiradas em empréstimo pelo prazo máximo de até 15 (quinze) dias corridos aos Procuradores do Estado e 07 (sete) dias aos demais usuários de que trata o art. 7º, incisos II a IV assinalada a data de devolução em formulário fixado no interior da obra, cabendo renovação, uma única vez, por igual período, caso não haja reserva;
IV - Cada usuário só poderá retirar simultaneamente em empréstimo até 03 (três) obras;
V - no caso de livros de procura intensa por parte dos usuários, e/ou com exemplares únicos, estes não poderão ser emprestados, devendo permanecer na Biblioteca para consulta;
VI - o empréstimo não será facultado ao usuário que:
a - Tiver em seu poder material bibliográfico com prazo de devolução vencido;
b - Não tiver reposto obras que perdeu ou danificou;
c - Já tiver em seu poder exemplar da mesma obra;
VII - os Procuradores do Estado podem realizar empréstimo de obras por meio de terceiros, desde que, no momento do empréstimo, seja apresentada autorização por escrito assinada pelo usuário representado.
Para a devolução das publicações à Biblioteca, serão adotados os seguintes requisitos:
I - a devolução do material bibliográfico deverá ser realizada diretamente na Biblioteca;
II - deve-se respeitar o prazo de devolução do material na Biblioteca;
III - obras, com atraso na devolução, implicarão na suspensão do serviço de
empréstimo;
IV - será cobrada pela Biblioteca a devolução do material;
§ 1º O período de recesso (férias, sábados, domingos e feriados) também é considerado para contagem dos dias de atraso na devolução.
§ 2º Somente após a devolução da publicação, o usuário poderá efetuar novos empréstimos.
§ 3º O usuário é responsável em se manter informado sobre a data de devolução dos itens retirados em seu nome.
O usuário tem permissão para renovar o empréstimo quantas vezes forem necessárias, desde que não haja reservas para o mesmo material por outro usuário.
Para reserva do material em empréstimo serão adotados os seguintes procedimentos:
I - o usuário poderá efetuar a reserva do material quando o mesmo estiver emprestado para outro usuário, desde que não tenha nenhum exemplar disponível na Biblioteca;
II - retornando do empréstimo, o material ficará reservado para o 1º usuário da lista de espera durante 48 (quarenta e oito) horas. Caso não seja retirado, passará para o 2º usuário da fila de espera ou retornará para a estante;
III - Não serão feitas reservas de material disponível, sendo que a preferência do empréstimo é do usuário que primeiro fizer sua solicitação na Biblioteca;
IV - O usuário que solicitar a reserva de uma obra já emprestada será avisado por e-mail sobre a devolução e a disponibilidade da mesma;
V - Ao usuário não é permitida a reserva de publicações que já se encontram em seu poder.
