Normas para Publicação

NORMAS DE SUBMISSÃO DOS TRABALHOS

Os artigos submetidos deverão ser originais, inéditos e não podem, sob hipótese alguma, estar em processo de avaliação por outra revista. Os artigos poderão ter até três coautores, solicitando-se que seja destacada a titulação dos mesmos na apresentação do artigo, seguindo o modelo (Anexo I).

Os trabalhos devem ser encaminhados ao Conselho Editorial da Revista da PGE/MA, por meio do endereço de e-mail indicado (revista@pge.ma.gov.br), em arquivo Word, o arquivo deve possuir a extensão doc ou docx. Observando-se as normas e parâmetros de editoração adiante estabelecidos.

Serão aceitos artigos em português, inglês e espanhol. Os artigos enviados em língua estrangeira devem ter os itens traduzidos para o português e o inglês ou, caso o inglês seja o idioma predominante do artigo, para o espanhol.

Os trabalhos enviados devem ser compostos de 10 a 25 páginas, incluindo apêndices e anexos. Os parágrafos deverão ser redigidos em fonte Times New Roman, tamanho 12, com espaçamento entre linhas de 1,5 e parágrafos justificados (à exceção da citações, notas de rodapé, referências e legendas de figuras, que devem ter espaçamento simples e seguir os padrões das normas da ABNT). Com recuo na primeira linha dos parágrafos deverá ser de 1, 25cm ou 1 TAB. Citações longas, legendas e fontes e notas de rodapé deverão ter fonte tamanho 10.

A configuração das páginas deve observar os seguintes parâmetros:

1. MARGENS: superior – 3 cm; inferior – 2 cm; esquerda – 3 cm; direita – 2 cm
2. TAMANHO: 210 x 297 mm (folha A4)
3. NUMERAÇÃO: a partir da segunda página (considerada a primeira), na margem superior direita.

A estrutura do artigo deve seguir a sequência abaixo:

• SUMÁRIO

O Sumário deverá ser inserido na primeira página que antecede o artigo científico. Deve posicionar-se alinhamento justificado, 6cm da margem esquerda, com fonte 12, espaçamento simples, numeração em negrito. Seguindo o exemplo: “1. INTRODUÇÃO. 2. ADVOCACIA PÚBLICA. 3. ADVOCACIA PÚBLICA NO BRASIL. 3.1. 4. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS”.

• TÍTULO

O título em português deverá ser redigido em fonte Times New Roman, tamanho 14, espaçamento de 1,5 para a normalização para revista, realçado em negrito com alinhamento centralizado, em letras maiúsculas.

O título em inglês ou espanhol deverá ser redigido em fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento de 1,5, itálico, com alinhamento à centralizado. O subtítulo do artigo deve ter apenas a primeira letra de cada frase em maiúscula, salvo nos casos em que o uso desta seja obrigatório e sem negrito.

O espaço entre títulos deverá ter um espaço simples.

• IDENTIFICAÇÃO E TITULAÇÃO DO AUTOR

A identificação de autoria deverá ser redigida em fonte Times New Roman, tamanho 11, com alinhamento à direita.

A titulação de autoria deverá ser redigida em fonte Times New Roman, tamanho 10, com alinhamento justificado, localizado na nota de rodapé.

• RESUMO E ABSTRACT

O Resumo (em português) e o Abstract (em língua estrangeira) devem ser concisos (até 250 palavras cada), redigidos, respectivamente, em parágrafo único, que ressalte o objetivo, o assunto principal do artigo, a metodologia utilizada e as principais conclusões. A enumeração de tópicos não deve ser usada nesse item. O resumo deve ser composto de uma sequência de frases concisas e afirmativas. Sua primeira frase deve explicar o tema principal do trabalho. Deve-se utilizar a terceira pessoa do singular. Devem-se evitar símbolos e contrações cujo uso não seja corrente e fórmulas, equações e diagramas, a menos que extremamente necessários.

 O texto deve ser digitado com fonte tamanho 12 e espaçamento simples entre as linhas. O resumo em língua portuguesa e estrangeira (Abstract), deverá ter um espaço simples entre o título e o texto, bem como entre o texto e as palavras-chave.

• PALAVRAS-CHAVE E KEYWORDS

Indicar até 5 (cinco) termos que classifiquem o trabalho com precisão adequada para sua indexação, separados por ponto (.). As palavras-chave em português devem figurar em um espaço simples depois do resumo. As palavras-chave em língua estrangeira (keywords) apresentam-se em um espaço simples depois do abstract.

• TÍTULOS E SUBTÍTULOS DE SEÇÕES

Devem ser escritos em fonte Times New Roman, tamanho 12, em negrito, posicionados com dois espaços simples depois das keywords, alinhados à esquerda. Escrevem-se o título em maiúscula. E o subtítulo em negrito, tamanho 12, letras minúsculas, salvo nos casos em que o uso de letra maiúscula nas demais palavras seja obrigatório.

Devem ser numerados com algarismos arábicos. O número e o nome das seções e das subseções devem ser separados apenas por espaço. Vejam-se exemplos: “ 1 INTRODUÇÃO; 2 ADVOCACIA PÚBLICA [...]”.

• DESTAQUES

Destaques em trechos do texto devem ocorrer conforme as seguintes especificações:

• Expressões em língua estrangeira: itálico (em trechos em itálico, as expressões estrangeiras devem ficar em itálico);
• Ênfase, realce de expressões: negrito;
• Duplo realce de expressões: negrito e sublinhado (quando necessário destacar texto já destacado).

• CITAÇÕES

As citações realizadas ao longo do texto devem obedecer ao disposto na NBR 10520/2023.

• NOTAS DE RODAPÉ

Devem ser formatadas na mesma fonte do artigo (Times New Roman), tamanho 10, espaçamento entre linhas simples e alinhamento justificado.

• ELEMENTOS GRÁFICOS E AFINS

As tabelas, os quadros, as figuras, as imagens e os gráficos, quando existirem, devem compor o corpo do texto com alinhamento centralizado, e não constar ao final do documento na forma de anexos. Devem ser inseridos com os devidos cuidados quanto à boa resolução. Sendo enviado o arquivo com os elementos gráficos em alta resolução no momento da submissão.

As legendas e títulos devem estar na fonte Times New Roman, tamanho 10, alinhamento à esquerda. 

Para tanto, devem apresentar largura máxima de 10 cm; formato vetorial aberto e editável; legendas curtas e autoexplicativas. As imagens (bitmap) devem apresentar largura mínima de 12 cm e resolução mínima de 300 ppi.

• REFERÊNCIAS

A indicação das referências deve obedecer ao disposto na NBR 6023. As referências devem conter todos os dados necessários à identificação das obras e ser dispostas em ordem alfabética. A distinção de trabalhos diferentes de mesma autoria será feita levando-se em consideração a ordem cronológica, conforme o ano de publicação. Os trabalhos de igual autoria e publicados no mesmo ano serão diferenciados adicionando uma letra ao final do ano (Ex.2019a, 2019b…). Todas as referências bibliográficas utilizadas no texto devem vir indicadas ao final do documento, com informação dos links quando possível.

Os trabalhos que não estiverem conforme as normas e parâmetros relativos às normas da revista serão devolvidos a seus autores, que poderão reenviá-los, desde que efetuadas as modificações necessárias, no prazo estabelecido de 15 dias.

A seleção dos trabalhos para publicação será feita pelos membros do Conselho Editorial da Revista da PGE/MA, conforme previsto em regulamento próprio.

DOS PROCEDIMENTOS PARA A SUBMISSÃO DOS ARTIGOS

A submissão do texto deverá ser feita através do e-mail revista@pge.ma.gov.br e realizada em 5 (cinco) arquivos distintos:

1. Um arquivo contendo uma folha de rosto – a primeira lauda – com os seguintes elementos inseridos: o título do artigo, o resumo, as palavras-chave, o nome completo do(s) autor(es), titulação, o nome da instituição a que está vinculado, link para o currículo lattes, e-mail e telefone para contato. Este arquivo ficará em posse tão somente da Chefia da Procuradoria de Estudos, Documentação e Divulgação Jurídica, dos editores chefes da Revista, a fim de que possam entrar em contato com as pessoas autoras após as análises dos elementos necessários ou após a emissão dos pareceres;

1. Um arquivo contendo o trabalho completo com identificação dos autores, nomear o arquivo. Exemplo: SOBRENOME(do primeiro autor)_ Nome. TÍTULO;

1. O segundo arquivo deverá conter apenas o conteúdo sem identificação dos autores para avaliação às cegas. Identificar o arquivo com o seguinte nome: TÍTULO (do trabalho)_Submissão; 

1. Enviar em anexo o(s) arquivo(s) contendo os elementos gráficos em alta resolução;

1. Enviar em anexo assinado o Termo de Compromisso e de Direito Autoral (anexo II).

Observação: O autor deverá informar à Procuradoria de Estudos, Documentação e Divulgação Jurídica qualquer tipo de financiamento, bolsa de pesquisa ou benefícios recebidos, de fonte comercial ou não, e declarar não haver conflito de interesses que comprometa o trabalho apresentado.

DA AVALIAÇÃO DOS ARTIGOS

Etapas de avaliação:

1ª Etapa: O artigo é inicialmente analisado pela Chefia da Procuradoria de Estudos, Documentação e Divulgação Jurídica para verificação de sua adequação quanto à linha editorial da revista, aos requisitos formais de submissão estabelecidos e anunciados neste documento, à política de publicação da revista e ao potencial para publicação. Caso existam inconsistências, a critério da Chefia da Procuradoria de Estudos, Documentação e Divulgação Jurídica, os autores poderão ser comunicados para os devidos ajustes ou o texto submetido poderá ser imediatamente desconsiderado.

Nesta fase inicial, também é realizada a verificação de similitude, plágio e autoplágio. Após essa análise prévia, o arquivo sem a identificação de autoria é encaminhado a pareceristas do Conselho Editorial da Revista.

2ª Etapa: Nesta etapa, os artigos são avaliados por 2 (dois) pareceristas em um sistema de avaliação a cega por pares (Double Blind Review), mantendo-se em sigilo o nome de autores e pareceristas. Os pareceristas poderão recomendar a publicação ou rejeitar.

Caso ambos pareceristas recomendem a publicação, o artigo será aceito. Caso ambos não recomendem a publicação, o artigo será rejeitado. Em caso de impasse e opiniões divergentes, o artigo será encaminhado para uma terceira avaliação de parecerista para decisão. O texto somente é aprovado para publicação com a obtenção de dois pareceres favoráveis. Caso o número de artigos aprovados seja superior ao número de artigos publicados em cada edição, a Equipe de Editoração da Revista considerará para a seleção final o critério da exogenia da autoria estabelecido pela CAPES.

DO TERMO DE COMPROMISSO E DIREITO AUTORAL

Para submeter o artigo, os autores devem assinar o Termo de Compromisso e de Direito Autoral (anexo II) a ser enviado pela equipe editorial, em que declaram o ineditismo do texto, a inexistência de qualquer infração à ética acadêmica e a concordância com sua publicação sem ônus nas versões on-line (e impressa, se existir) da Revista, sob uma licença na modalidade aberta, uso não comercial e compartilhamento, seguindo os mesmos critérios.

DA SEÇÃO DE PARECERES E PETIÇÕES DE RELEVÂNCIA PRODUZIDOS PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO

A revista contará com uma seção específica para a publicação de pareceres e petições de relevância produzidos pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão.

Esta seção tem como objetivo divulgar o trabalho significativo realizado pela Procuradoria, proporcionando aos nossos leitores uma visão mais aprofundada das questões jurídicas enfrentadas pelo Estado. 

Os textos desta seção são selecionados pela Chefia da Procuradoria de Estudos, Documentação e Divulgação Jurídica em diálogo com os setores internos responsáveis pela atividade consultiva e contenciosa.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Não serão cobradas quaisquer taxas de submissão, avaliação ou publicação.

As opiniões emitidas e a integridade do conteúdo dos artigos são de absoluta responsabilidade dos autores.

Ao enviarem os artigos, os autores deverão estar cientes que concordam com o termo de autorização para publicação do artigo, compromisso e cessão de direitos autorais supramencionado.

Os casos omissos serão resolvidos pelo corpo editorial da revista.

São Luís, 09 de maio de 2024

VALDENIO NOGUEIAA CAMINHA

Procurador-Geral do Estado do Maranhão