A PGE defendeu a tese de que não haveria nenhuma surpresa para os contribuintes com a edição da Lei Complementar em 2022, já que o DIFAL, neste tipo de operação, estava previsto em âmbito estadual desde a edição da Lei 10.326/2015, o que não representaria qualquer…
O procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, representou o governador Carlos Brandão, na manhã desta terça-feira (03), na solenidade de inauguração das sedes provisórias das Procuradorias Distritais da Cidadania, do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
O procurador geral do Estado Rodrigo Maia assinou, nesta segunda-feira (02), a portaria PGE/MA Nº 07/2022/GPG/PGE que implanta o projeto PGE Itinerante, como mais uma fase de seu processo de modernização e inovação que vem sendo realizado na instituição durante sua gestão.
Governo do Estado do Maranhão, por meio da Procuradoria Geral (PGE/MA), promoveu na manhã desta sexta-feira (29), no auditório da Secretaria de Saúde (SES), o primeiro Seminário Temático sobre as condutas proibidas aos agentes públicos durante o período eleitoral 2022.
A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão inicia, nesta quarta-feira (27), novo processo seletivo para o preenchimento de 10 vagas em seu programa de estágio supervisionado na área de Direito.
Nota Institucional
A Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão é um periódico especializado, de natureza técnico-científica e de publicação anual com o fluxo de recebimento de artigos contínuo com temática de interesse da comunidade jurídica que primem pela relevância…
O Governo do Maranhão, por meio da Procuradoria Geral (PGE/MA) editou e publicou uma nova Instrução Normativa que facilitará o recebimento dos honorários pelos advogados dativos.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE/MA) publicou na última sexta-feira (18) cartilha para orientar a conduta da Administração Pública quanto às vedações impostas pela legislação eleitoral aos agentes públicos.
A Procuradoria Geral do Maranhão (PGE/MA) lançará na próxima quarta-feira (16) o primeiro volume de uma coleção com a consolidação de leis estaduais.
